Termos e Condições Gerais de Uso para o Aplicativo voltado para informações a Pacientes com Diagnóstico de Câncer e Política de Privacidade

Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do aplicativo ("Aplicativo") dedicado a pacientes com diagnóstico de câncer. Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, você concorda em cumprir e ficar de acordo com estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte dos Termos ou com a Política de Privacidade, não deve acessar ou utilizar este App. Os presentes serviços e dados são fornecidos pela pessoa jurídica de direito privado, Oncofriends Ltda., CNPJ nº 52.883.084/0001-52, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativo, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma.

1. Objetivo do Aplicativo

O Aplicativo tem como objetivo fornecer suporte e informações para pacientes com diagnóstico de câncer, permitindo a comunicação, o compartilhamento de experiências, o acompanhamento do tratamento e o armazenamento seguro de dados pessoais e imagens relacionadas. Buscamos desenvolver sistemas que tentam aproximar interesses para o compartilhamento e interação em usuários que estejam passando por momentos semelhantes em sua jornada.

2. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

O usuário ora cadastrado declara que está prestando informações verídicas, podendo ser indagado, quando necessário, quando solicitado por autoridades e/ou quando da realização de auditoria, a confirmação dos mesmos, sob pena de exclusão de seu cadastro de pronto.

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços e/ou produtos escolhidos, haverá necessidade de coleta de outros dados.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma para terceiros, responsabilizando-se, integralmente, pelo uso que deles seja feito.

O usuário está ciente de que por ora recebe uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo, reconhecendo e concordando que a Oncofriends concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. O aplicativo deverá ser utilizado pelo usuário para atender suas dúvidas e demandas pessoais. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é proibida, sem prévio e expresso consentimento.

Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços, informações e produtos disponíveis na plataforma. Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter, previamente, o consentimento expresso de seus responsáveis legais para a utilização da plataforma, de serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido através do qual serão realizadas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o acesso se dará com login e senha pessoais, a qual assegura ao usuário o acesso individual e personalizado, sendo de sua responsabilidade evitando acesso indevido às informações pessoais. Não sendo permitido ceder, vender, alugar, negociar, transferir, de qualquer forma, a conta que é pessoal e intransferível.

3. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do app.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação de penalidades possíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos ou vinculados. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve se cadastrar.

4. Dos acessos

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma permitindo o acesso ao serviço 24h por dia, 7 dias da semana. No entanto, a navegação na plataforma e/ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação técnica necessária para manutenção e objetivando seu bom funcionamento. O usuário está ciente destas condições e manterá dados pessoais que sejam de sua extrema necessidade em outros ambientes virtuais.

5. Uso de Fotos e Dados Pessoais

São de inteira responsabilidade do usuário a disponibilidade de dados não solicitados na parte de compartilhamento e interação com outros usuários, abordagens inadequadas ou ofensivas, bem como o compartilhamento de fotos, vídeos e/ou outras mídias que devem observar os termos da legislação em vigor sobre a matéria, sob as penalidades penais e cíveis previstas para tanto.

6. Propriedade Intelectual

A Oncofriends é titular do presente aplicativo, sendo que a reprodução de telas, informações próprias ou de parceiros deverão sempre ser identificadas com a sua titularidade, sob as penas da lei. O conteúdo médico e de saúde fornecido no aplicativo tem caráter informativo e educativo, sendo baseado em fontes confiáveis ​​e de acordo com a prática médica vigente. No entanto, ele não deve ser interpretado em substituição a tratamentos e consultas médicas necessárias para o tratamento de qualquer paciente.

7. Segurança e Proteção de Dados

A Oncofriends se compromete a manter o zelo com os dados armazenados, sendo, contudo, de responsabilidade do usuário o compartilhamento em áreas comuns a outros usuários e a disponibilidade de seu aparelho onde está baixado o app, seu login e senha.

8. Política de Privacidade

Privacidade e segurança são prioridades para a Oncofriends, sendo que nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários. Por isso, como Política de Privacidade se estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso sistema.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Nosso sistema coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso, sendo que a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

9. Disponibilidade de bens e serviços

A Oncofriends, em parceria com outras empresas, disponibilizará produtos e serviços afins, que poderão ser a fim de interesse do usuário, relevantes para sua vida, ficando ao critério do mesmo o contato e negociações com estas empresas, não atuando a Oncofriends como co-responsável em tais relações.

12. Alterações, Modificações e Rescisão

A Oncofriends pode, a seu exclusivo critério, rescindir ou suspender o acesso do usuário ao aplicativo em qualquer um dos casos de: violação dos Termos e Condições, realização de atividades proibidas, mudanças no serviço, entre outros.

A Oncofriends reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. A Oncofriends pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo. A Oncofriends não é obrigada a fornecer qualquer comunicação prévia ao usuário caso o serviço seja alterado ou descontinuado.

13. Aceitação de Termos

O uso do serviço implica na aceitação total dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, como também da Política de Privacidade, e o usuário aceita que a utilização do serviço ocorrerá exclusivamente por sua conta e risco.