Termos e Condições Gerais de Uso para o Aplicativo voltado para informações a Pacientes com Diagnóstico de Câncer e Política de Privacidade e Anúncio na "Vitrine Virtual"
Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do aplicativo ("Aplicativo") dedicado a pacientes com diagnóstico de câncer. Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, você concorda em cumprir e ficar de acordo com estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte dos Termos ou com a Política de Privacidade, não deve acessar ou utilizar este App.
Os presentes serviços e dados são fornecidos pela pessoa jurídica de direito privado, Oncofriends Ltda., CNPJ nº 52.883.084/0001-52, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativo, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma.
1. Objetivo do Aplicativo
O Aplicativo tem como objetivo fornecer suporte e informações para pacientes com diagnóstico de câncer, permitindo a comunicação, o compartilhamento de experiências, o acompanhamento do tratamento e o armazenamento seguro de dados pessoais e imagens relacionadas.
Buscamos desenvolver sistemas que tentam aproximar interesses para o compartilhamento e interação em usuários que estejam passando por momentos semelhantes em sua jornada.
2. Cadastro e Responsabilidade do Usuário
O usuário ora cadastrado declara que está prestando informações verídicas, podendo ser indagado, quando necessário, quando solicitado por autoridades e/ou quando da realização de auditoria, a confirmação dos mesmos, sob pena de exclusão de seu cadastro de pronto.
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços e/ou produtos escolhidos, haverá necessidade de coleta de outros dados.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma para terceiros, responsabilizando-se, integralmente, pelo uso que deles seja feito.
O usuário está ciente de que por ora recebe uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo, reconhecendo e concordando que a Oncofriends concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. O aplicativo deverá ser utilizado pelo usuário para atender suas dúvidas e demandas pessoais. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é proibida, sem prévio e expresso consentimento.
Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços, informações e produtos disponíveis na plataforma. Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter, previamente, o consentimento expresso de seus responsáveis legais para a utilização da plataforma, de serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido através do qual serão realizadas as comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o acesso se dará com login e senha pessoais, a qual assegura ao usuário o acesso individual e personalizado, sendo de sua responsabilidade evitando acesso indevido às informações pessoais. Não sendo permitido ceder, vender, alugar, negociar, transferir, de qualquer forma, a conta que é pessoal e intransferível.
É de responsabilidade do usuário assegurar que seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma, dos serviços, informações e produtos.
A exclusão de seu cadastro se dará por movimentação própria do usuário, sendo de sua responsabilidade o uso de sua conta.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
Haverá ainda vinculação a parceiros do app com os quais a presente plataforma não se responsabiliza por ajustes, pagamentos, troca de informações e contratualizações, sendo a presente de uso gratuito e disponível para pacientes disporem de informações.
O conteúdo desenvolvido pela Oncofriends, ou por parceiros, e outros trabalhos de autoria encontrados no aplicativo estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Não poderão ser feitas cópias não autorizadas ou usar qualquer conteúdo, exceto, como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do conteúdo (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e "look and feel") desenvolvidos pela ou para a Oncofriends são de propriedade da mesma.
O usuário concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos serviços e do conteúdo. A Oncofriends reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do conteúdo e dos serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso. Não é permitido ao usuário tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, nos serviços e/ou no conteúdo fornecidos pela Oncofriends.
Não há autorização de uso de nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no aplicativo, no conteúdo e/ou nos serviços da Oncofriends ou de terceiros parceiros, sem expressa autorização. O usuário não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.
Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos conteúdos e/ou serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.
O usuário é responsável pelos dados fornecidos, em especial sobre dados fornecidos aos parceiros, com os quais, em tendo interesse em contratação de serviços passa a estabelecer relação direta e sem vínculo com o a Oncofriends.
O usuário concorda que, ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso de nosso aplicativo, faz ao seu próprio critério e risco, sendo responsável por quaisquer danos ao seu computador ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.
O app é destinado exclusivamente para suporte e interação entre pacientes, sendo que qualquer uso diverso disto não é de responsabilidade da Oncofriends, que não poderá ser responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo, mas não se limitando a, perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis relacionado ao uso dos serviços ou do aplicativo, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).
O usuário está ciente de que a Oncofriends não garante, declara, nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda de dados, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação a essas questões, sendo o usuário responsável pelo backup do seu próprio dispositivo e dos dados armazenados no aplicativo.
3. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do app.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação de penalidades possíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos ou vinculados. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve se cadastrar.
4. Dos acessos
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma permitindo o acesso ao serviço 24h por dia, 7 dias da semana. No entanto, a navegação na plataforma e/ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação técnica necessária para manutenção e objetivando seu bom funcionamento. O usuário está ciente destas condições e manterá dados pessoais que sejam de sua extrema necessidade em outros ambientes virtuais.
5. Uso de Fotos e Dados Pessoais
São de inteira responsabilidade do usuário a disponibilidade de dados não solicitados na parte de compartilhamento e interação com outros usuários, abordagens inadequadas ou ofensivas, bem como o compartilhamento de fotos, vídeos e/ou outras mídias que devem observar os termos da legislação em vigor sobre a matéria, sob as penalidades penais e cíveis previstas para tanto.
6. Propriedade Intelectual
A Oncofriends é titular do presente aplicativo, sendo que a reprodução de telas, informações próprias ou de parceiros deverão sempre ser identificadas com a sua titularidade, sob as penas da lei.
O conteúdo médico e de saúde fornecido no aplicativo tem caráter informativo e educativo, sendo baseado em fontes confiáveis e de acordo com a prática médica vigente. No entanto, ele não deve ser interpretado em substituição a tratamentos e consultas médicas necessárias para o tratamento de qualquer paciente.
7. Segurança e Proteção de Dados
A Oncofriends se compromete a manter o zelo com os dados armazenados, sendo, contudo, de responsabilidade do usuário o compartilhamento em áreas comuns a outros usuários e a disponibilidade de seu aparelho onde está baixado o app, seu login e senha.
8. Política de Privacidade
Privacidade e segurança são prioridades para a Oncofriends, sendo que nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários. Por isso, como Política de Privacidade se estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso sistema.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Nosso sistema coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso, sendo que a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
Ao utilizar os serviços e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação.
A Oncofriends assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo: confirmar a existência de tratamento de dados, acessar seus dados, corrigir seus dados, limitar seus dados quando desnecessários, eliminar seus dados, exceto nos casos previstos em lei, revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados e informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
Para tanto, o usuário deve entrar em contato através do e-mail cadastrado para cadastro@oncofriends.com.br externando de forma suscinta seu pedido. Podendo ser solicitado, em resposta, confirmação de dados ou ainda por correspondência por carta registrada.
Seus dados pessoais coletados pela Oncofriends serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, os dados serão mantidos enquanto a relação contratual perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da LGPD.
O armazenamento de dados coletados reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo
A Oncofriends se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos.
É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para o usuário, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Oncofriends não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Estão autorizadas as interações com parceiros comerciais que mantém o app ativo, sendo que estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade.
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados
Nesse sentido, a Oncofriends se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, o usuário concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
A Oncofriends faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação no app. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nossa plataforma e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.
9. Disponibilidade de bens e serviços
A Oncofriends, em parceria com outras empresas, disponibilizará produtos e serviços afins, que poderão ser a fim de interesse do usuário, relevantes para sua vida, ficando ao critério do mesmo o contato e negociações com estas empresas, não atuando a Oncofriends como co-responsável em tais relações.
10. Do interesse de anunciar no campo "Vitrine Virtual"
O usuário manifesta interesse em anunciar seus produtos/serviços por intermédio da rede mundial de computadores (Internet) no aplicativo da Oncofriends, no campo denominado "Vitrine Virtual através de anúncio onde o abastecimento de dados são de inteira responsabilidade do anunciante que o fará preenchendo de forma correta os campos de seu anúncio e anexando as imagens gráficas, no formato adequado para atender a proposta.
A modalidade de anúncio escolhida também se dá por inteira responsabilidade do usuário, devendo escolher a data inicial de seu anúncio e o prazo para o adequado lançamento de cobrança/isenção/desconto.
Os dados informados, descrição, produto ou serviço, bem como as imagens não poderão conter material, conteúdo ou aplicações contrárias a lei, material injurioso ou lesivo às práticas comerciais, podendo o mesmo ser rejeitado pela Oncofriends a seu critério exclusivo. É vedado também ao usuário endereçar o banner a um domínio que contenha páginas com conteúdos da mesma natureza anteriormente descritos.
A Oncofriends em nenhuma hipótese, será responsável, direta e/ou indiretamente, por qualquer perda, defeito, dano moral ou material, modificação, alteração, envio e guarda do produto/serviço anunciado, sendo de inteira responsabilidade do usuário, que inclusive responderá, exclusivamente, por lucros cessantes, lesões, prejuízos de qualquer ordem de origem no que anuncia.
A comercialização de produtos e/ou a prestação de serviços a terceiros, por parte do Contratante, é de sua inteira responsabilidade, não sendo a Oncofriends responsável por quaisquer danos diretos e/ou indiretos causados a terceiros, advindos da exibição dos anúncios em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e outras legislações aplicáveis ao comércio e/ou prestação de serviços, por parte do anunciante.
A Oncofriends reserva-se o direito de, unilateralmente, a qualquer tempo, alterar e/ou modificar as características, rotinas e soluções das áreas, páginas e programas destinados ao controle e exibição do anúncio contratado.
Em havendo dificuldades no pagamento, o anunciante deve providenciar em melhor forma para não ver seu anúncio encerrado.
As áreas de banners instaladas no aplicativo da Oncofriends tem apenas o propósito de divulgação. Nosso site funciona como um local de divulgação de anunciantes alinhados com a proposta de trabalho da Oncofriends. Fica estipulado que não se responsabilizará pelas transações efetuadas. Assim sendo, fica estipulado que a Oncofriends não tem nenhum controle de gerenciamento, qualidade, segurança ou legalidade dos itens anunciados. A Oncofriends não se responsabilizará por qualquer entrega dos produtos ou serviços por parte do anunciante, ou se os compradores irão honrar o pagamento dos produtos e serviços adquiridos.
Contudo, em tendo prova de infrações legais, denúncias de inobservância ao Código de Defesa do Consumidor ou qualquer outra legislação em vigor civil, tributária ou penal por comunicação direta ou por consulta em sites, tais como "Reclame Aqui", poderá excluir de pronto o anúncio, sem ressarcimento de valores eventualmente pagos, o que não inibe de demandar contra o anunciante.
A Oncofriends não se responsabiliza por negociações inadimplentes, cabendo ao usuário gerenciar seu negócio ao qual está utilizando-se da plataforma da Oncofriends para divulgação.
Em caso de eventual disputa judicial ou extrajudicial, de qualquer tipo e natureza, o usuário exime a Oncofriends, seus funcionários e representantes de qualquer culpa ou obrigação. Esta declaração é necessária para que o usuário cientifique-se das limitações e riscos de negociação, advindas da exibição de anúncios, que corresponderem a interesses de compras em transações via Internet.
Os valores dos anúncios serão sempre pagos antecipadamente, salvo convenção em contrário, estipulada entre as partes, e constantes de correio eletrônico (e-mail) ou estipulações expressas contidas neste próprio site e aceitas mutuamente. Caso não seja efetuado o pagamento de quaisquer quantias devidas pelo usuário, na forma e prazo estipulados pelas partes, o usuário desde logo ficará considerado inadimplente, com sua área de exibição imediatamente substituída do direito de uso por outro contratante ou pela própria Oncofriends. A eliminação do direito de uso provocará também o apagamento de todos os banners remetidos pelo usuário, não tendo este qualquer direito a indenização ou reparação dos mesmos.
Quaisquer consentimentos, alterações, acordos, autorizações ou renúncias estabelecidos ou permitidos pelo presente contrato serão feitos por escrito ou por e-mail. O fato de qualquer das partes deixar de exigir o estrito cumprimento pela outra parte de qualquer direito, obrigação ou condição deste contrato não significará novação ou renúncia a tal direito, obrigação ou condição.
Na hipótese de rescisão, independente dos motivos, os banners expostos serão excluídos imediatamente da área de divulgação e eliminados definitivamente da área de armazenagem. A Oncofriends não será responsável por qualquer reparação ou dano a este título, pelo que concorda, expressamente, o anunciante. Ainda no caso de rescisão, não caberá qualquer devolução de valores pagos antecipadamente, salvo se a rescisão for provocada pela Oncofriends, que neste caso devolverá, proporcionalmente, o valor pago em relação às exposições contratadas e que não forem exibidas.
11. Alterações, Modificações e Rescisão
A Oncofriends pode, a seu exclusivo critério, rescindir ou suspender o acesso do usuário ao aplicativo em qualquer um dos casos de: violação dos Termos e Condições, realização de atividades proibidas, mudanças no serviço, entre outros.
A Oncofriends reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. A Oncofriends pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo. A Oncofriends não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este aplicativo, incluindo correções, extensões, bancos de dados ou atualizações de versões. O usuário não poderá responsabilizar a Oncofriends nem seus representantes, funcionários, contratados, licenciadores, pesquisadores ou parceiros por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo ou de seus serviços relacionados.
Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso. Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, com comprovação de recebimento, para: Oncofriends Ltda., Rua Celeste Gobbato, nº 32/202, Centro Profissional Parque Marinha, bairro Praia de Belas, em Porto Alegre, RS, CEP 90.110-160.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente as normas que tratam de proteção de dados pessoais, direito do consumidor, e propriedade intelectual, em especial:
- Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
- Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
13. Fórum Competente
Fica acordado que, para dirimir qualquer controvérsia ou disputa relacionada aos Termos e Condições de Uso do aplicativo, será competente o Foro Central da Comarca de Porto Alegre, RS, Brasil, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
14. Contatos
Dúvidas: cadastro@oncofriends.com.br
Sugestões: oncofriends@oncofriends.com.br
Participe contado sua história para outras pacientes. Mande texto de até 20 linhas para: minhahistoria@oncofriends.com.br
Ao clicar em "Aceitar" ou ao utilizar o aplicativo, o usuário confirma que leu, entendeu e concorda com os Termos e Condições de Uso descritos acima.